A crescente influência e impacto da China nos países do Sul Global já é uma realidade e, ao estilo chinês, essas relações são normalmente pautadas por pragmatismo derivado do mantra cunhado pelo ex-líder chinês e pai das políticas de reforma e abertura da década de 80, Deng Xiaoping, “cruzar o rio tocando as pedras”.
Uma postura pragmática implica em um constante ajuste de políticas e estratégias conforme obstáculos aparecem na implementação de cada iniciativa. A China sendo um país cujo desenvolvimento econômico foi, e segue sendo, altamente baseado no comércio bilateral, é natural que os acordos bilaterais entre Pequim e outros países coloquem importações e exportações em evidência.
“Economistas discordam em uma série de coisas, mas a superioridade do livre comércio sobre o protecionismo não é uma controvérsia.” Essa citação de Dani Rodrik exemplifica a essência dos acordos de livre comércio, ou FTA (Free Trade Agreement): aumentar os fluxos comerciais entre duas ou mais partes.
Por definição, quando um FTA é assinado, uma área de livre comércio é criada e para aumentar os níveis das transações bilaterais, os acordos contemplam a eliminação ou redução de barreiras alfandegárias, como alíquotas e impostos de importação. Essas medidas são normalmente usadas para proteger as indústrias domésticas, tornando os produtos produzidos nacionalmente artificialmente mais competitivos do que eles seriam em condições de ‘livre comércio’.
Entretanto, a definição clássica de um FTA não é abrangente o bastante para refletir a complexidade dos acordos modernos, que ultrapassam a discussão de eliminação de barreiras comerciais. Os FTAs do século XXI cobrem padrões regulatórios, regras de vigilância sanitária, investimentos, finanças, propriedade intelectual, legislação trabalhista, proteção ambiental e outros aspectos. São acordos que vão além das fronteiras nacionais e buscam promover uma integração entre nações mais complexa do que simples conexões comerciais.
Em termos de comércio, os FTAs modernos dão mais atenção à remoção das chamadas barreiras não tarifárias. A padronização de padrões regulatórios é central para os acordos modernos, pois eliminando as diferenças de exigências entre as nações, é possível reduzir os custos associados com transações internacionais e nacionalizar os produtos de ambas as partes.
A decisão de assinar um FTA também é influenciada para uma série de fatores não econômicos, como dinâmicas políticas domésticas e diplomáticas e, consequentemente, esses fatores devem ser levados em consideração ao se analisar um FTA.
Um FTA pode causar um aumento nas importações de um produto, ou diversos produtos, impactando as dinâmicas de uma determinada indústria no âmbito doméstico e causando perdas para players nacionais. Esse risco pode levar a lobistas dessa indústria a lutarem contra a assinatura do FTA o que, junto com outros fatores, como alinhamento ideológico e eleições, também exercem influência significativa na decisão final.
Independente da complexidade dos fatores por trás da decisão de adesão à um FTA, acordos de livre comércio ainda devem ter seu sucesso (ou fracasso) mensurado em termos do volume de comércio bilateral por eles facilitado.
Os três FTAs vigentes entre China e países da América Latina (Latam), Peru, Costa Rica e Chile, tem estruturas e objetivos declarados semelhantes. Os acordos estabelecem que não serão aplicados aumentos ou novas tarifas pós-assinatura do FTA nos produtos de ambas as partes e definem uma linha do tempo para a completa nacionalização (isenção tarifária completa) dos produtos dos dois países.
Existem claros esforços em reconhecer os padrões de qualidade da outra parte e harmonizar o sistema de inspeções bilateral, além de constantes menções e compromissos de respeito aos acordos vigentes no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Na direção oposta, vemos também cláusulas que geram dúvidas sobre os reais níveis de confiança na instituição OMC: em todos os três FTAs, a OMC não é o fórum escolhido para resolução de disputas que possam aparecer. China, Chile, Costa Rica e Peru também concordam em coordenar esforços dentro da OMC para fazer oposição à existência e uso de subsídios de exportação. Esses dois aspectos trazem uma dimensão política para os FTAs e mostra como os acordos modernos podem ir muito além da discussão da simples facilitação do comércio bilateral.
Em se tratando do volume de comércio gerado pelos FTAs, fizemos uma breve análise com base nos números disponíveis no banco de dados do Banco Mundial, COMTRADE. As três séries de dados contém sete entradas, cada entrada representando o volume de transações em um ano: três anos antes da implementação do acordo, o ano de implementação do FTA e três anos posteriores.
Gráfico 1: Comércio bilateral entre Chile e China entre 2005 e 2011.
Gráfico 2: Comércio bilateral entre Peru e China entre 2007 e 2013.
Gráfico 3: Comércio bilateral entre Costa Rica e China entre 2005 e 2011.
Primeiramente é importante notar que níveis de importação e exportação não necessariamente seguem as mesmas tendências, como fica evidente nos casos de Peru e Costa Rica. Em segundo lugar, embora o volume total de comércio tenha aumentado após a implementação dos FTAs, as linhas cinzas demonstram que essa tendência de alta já existia no período pra assinatura do acordo.
Gráfico 4: Crescimento do comércio entre China e Chile, Peru e Costa Rica.
O gráfico 4 mostra as variações da taxa de crescimento do comércio bilateral dos anos analisados com relação ao ano anterior. Y0 representa o ano em que os acordos foram implementados, portanto, Y1, Y2 e Y3 deveriam apresentar tendências de alta para o caso do volume de comércio bilateral sofrer um pico com os benefícios dos FTAs.
A realidade é bem diferente e não é possível delimitar um padrão entre o crescimento do comércio bilateral para os três países analisados. Embora haja um crescimento após Y0 nos três casos, não há uma correlação entre taxas aceleradas de crescimento e a implementação do FTA.
Esse artigo propõem algumas lições e conclusões após análise dos dados mencionados acima. Primeiro, os FTAs vigentes entre China e países da LATAM (incluindo os futuros acordos entre China, Equador e Nicarágua, que devem seguir a mesma tendência, mas cujo texto final ainda não é público) seguem, de forma geral, a tendência macro observada em FTAs modernos, indo além da simples remoção de barreiras tarifárias e alíquotas de importação para incluir investimentos, finanças, aspectos culturais e intercâmbio de pessoas.
Em segundo lugar, podemos concluir que os FTAs implementados entre China, Chile, Peru e Costa Rica falharam em trazer um aumento no comércio bilateral nos anos subsequentes à sua implementação. Duas hipóteses cabem aqui: o modelo vigente dos FTAs é o mais adequado para as realidades de China e países da Latam? Ou será que houveram outros fatores para além do aspecto comercial que estiveram por trás das decisões de adesão e implementação desses FTAs?
Podemos testar a primeira hipótese expandindo o horizonte dos dados analisados para incluir FTAs entre China e países fora da Latam, assim determinando uma tendência mais ampla. Com relação a pergunta se o comércio bilateral foi a única motivação por trás dos FTAs, provavelmente não. Os FTAs modernos são influenciados por uma variedade de fatores que não estão diretamente ligados à comércio ou à economia, conforme mencionado anteriormente.
Dado a presença da coordenação de esforços dos países envolvidos em votações dentro da OMC, esse artigo conclui que os atuais FTAs entre China e países da Latam também tem conotações políticas e podem estar servindo como vias para aumento da influência chinesa na região, que historicamente sempre foi o “quintal” dos Estados Unidos.
Se Pequim está usando os FTAs como uma porta de entrada para fortalecer sua presença na região, novas pesquisas são necessárias para determinar as motivações por trás de tal estratégia, mas já é possível afirmar que os acordos de livre comércio atuais servem propósitos que vão muito além de sua motivação original.
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